Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2019.00004974-6 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2019-01-18 13:04:23.0
Órgão responsável:
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3555
Assunto CNJ\CNMP:
Execução Penal e de Medidas Alternativas
Classe CNJ\CNMP:
Embargos de Declaração Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Embargante
Itamar Sá Pontes Caldas
Advogado
Paulo George Moreira dos Santos
Embargado
Ministério Público do Estado de Alagoas
Movimentações
Data
Movimentação
25/02/2019
Ato recebido
18/01/2019
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2016.00038589-8
Processo de origem
Processo Judicial
51ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2018.00125257-0
Apenso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal
