Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2018.00102317-0 - Processo Judicial
Em andamento
2018-08-07 08:29:39.0
Maceió - AL
51ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 3359-2180
Crimes de Trânsito
Acordo de Não Persecução Penal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Indiciante Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas  
Indiciado José Erinaldo da Silva  
Defensor Público      Defensoria Pública do Estado de Alagoas       
Autor O Ministério Público Estadual  
Testemunha      Márcio José Freire da Silva       
Testemunha      Josivaldo Lino da Silva Junior       
Testemunha      Renata dos Santos Cordeiro       
Testemunha      Tássia Roberta de França Silva       
Vítima Tássia Roberta de França Silva  
Réu Luano Juvino Oliveira dos Santos  
Defensor Público      Defensoria Pública do Estado de Alagoas       
Testemunha Lydyanne Vieira de França  
Movimentações
Data Movimentação
04/03/2026 Juntada
 
04/03/2026 Termo de Acordo de não Persecução Penal
 
28/01/2026 Termo de Acordo de não Persecução Penal
Proposta aceita e homologada em audiência
26/08/2025 Recebimento com Ciência
 
26/08/2025 Recebimento com Ciência
 
19/04/2024 Encaminhado à Assessoria
 
07/08/2018 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2018.00106691-5 Processo de origem Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Criminal