Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2018.00101790-2 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2018-08-03 18:50:46.0
Objeto:
Anulação de doação de imóvel do município a particular.
Município do fato:
Porto Calvo
-
AL
Órgão responsável:
2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
Telefone:
(82) 3292-1390
E-mail:
adriano.jorge@mpal.mp.br
Assunto CNJ\CNMP:
Defeito, nulidade ou anulação
Classe CNJ\CNMP:
Ação Civil Pública
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Ministério Público do Estado de Alagoas
Réu
Município de Porto Calvo
Réu
J. A. LINS EPP - POSTO CAJÁ
Advogado
Fabiano Henrique Silva de Melo
Réu
Municipio de Porto Calvo/AL
Movimentações
Data
Movimentação
03/08/2018
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2025.00049859-0
Apenso
Processo Judicial
1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
08.2020.00038269-1
Processo de origem
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível
