Resultado da Consulta
Número do MP: 06.2026.00000440-6 - PP - Procedimento Preparatório
Aguardando Despacho/Portaria
2026-10-01 11:06:55.0
Prezados(as) Senhores(as), ?Venho por meio deste comunicar e denunciar a prática recorrente de destinação final irregular de resíduos sólidos da construção civil (entulho) no bairro São Jorge, nesta cidade. ?Identifiquei ao menos duas áreas que vêm sendo utilizadas indevidamente como bota-fora e local de descarte não autorizado desses materiais, gerando impactos ambientais e potenciais riscos à saúde e à segurança pública da comunidade local. Cumpre informar que a prática vem ocorrendo de forma clandestina no período noturno, com veículos operando de luzes apagadas para evitar o flagrante. Destaco a identificação de um dos veículos caçamba flagrados realizando a disposição irregular na madrugada entre 21/09/2026 e 22/09/2026. ?Placa do veículo: RGZ1A98 ?Para subsidiar a fiscalização e as providências cabíveis, encaminho em anexo: ?As coordenadas geográficas exatas das referidas áreas; ?Os registros fotográficos que comprovam a irregularidade. ?Diante do exposto, solicito a vistoria do local por parte desta douta equipe de fiscalização, a fim de que sejam adotadas as medidas administrativas e/ou legais necessárias para a cessação da irregularidade, bem como a responsabilização dos envolvidos e a devida limpeza do local. ?Certo(a) de contar com a atenção, colaboração e a pronta atuação deste órgão, renovo meus protestos de estima e consideração. Coordenadas área 1 (maior): -9.610314,-35.701035 Coordenadas área 2 (menor): -9.611743,-35.701358 Atenciosamente, Franklin Silva Araújo 83 99858-2017 Residente no Bairro São Jorge
Maceió - AL
4ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-3530
Saneamento
Procedimento Preparatório
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Franklin Silva Araújo  
Movimentações
Data Movimentação
01/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000053396 Destino: 062026000004406
01/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000053396 Destino: 062026000004406
01/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000053396 Destino: 062026000004406
01/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000053396 Destino: 062026000004406
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2026.00005339-6 Número instaurado Notícia de Fato 4ª Promotoria de Justiça da Capital
Coordenadas
Latitude Longitude Complemento da coordenada Município do Fato
-35.7009848 -9.6100199   Maceió