Situação:	Aguardando Despacho/Portaria
Data da instauração:	2026-05-21 21:25:14.0
Objeto:	O Lar São Domingos, que atualmente acolhe cerca de 400 crianças e jovens, está situado em um terreno totalmente cercado por muro de alvenaria. Esse muro faz divisa com a Rua Armindo J. de Oliveira, CEP: 57.040-692 - Jacintinho. No entanto, a área vem sendo impactada por diversas ocorrências que representam riscos sanitários, ambientais e estruturais. Tais situações comprometem não apenas o meio ambiente, mas também a integridade e a segurança dos assistidos e colaboradores da instituição. Dentre os principais problemas identificados, destacam-se: 1. Existência de diversas tubulações provenientes de residências vizinhas, que direcionam esgoto e águas pluviais para o interior do terreno do Lar São Domingos. 2. Escoamento inadequado de águas pluviais oriundas do morro e da via pública, sendo direcionadas para a encosta localizada em área de preservação ambiental, ocasionando processos de erosão, supressão de vegetação, além da invasão de lama e detritos nas dependências da instituição. 3. Acúmulo significativo de resíduos sólidos na área de preservação do terreno, favorecendo a proliferação de insetos e animais peçonhentos (como baratas e escorpiões), além de gerar mau cheiro e degradação do ambiente. 4. Potencial risco à saúde, com possibilidade de disseminação de doenças infectocontagiosas, bem como ocorrência de acidentes envolvendo assistidos e colaboradores. O Promotor Determinou a evolução para Notícia de Fato.
Município do fato:	Maceió - AL
Órgão responsável:	4ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:	(82) 2122-3530
Assunto CNJ\CNMP:	Poluição
Classe CNJ\CNMP:	Procedimento Preparatório