Resultado da Consulta
Número do MP: 06.2024.00000529-6 - PP - Procedimento Preparatório
Finalizado
2024-11-26 10:51:29.0
Denúncia apontando que a administração Municipal teria realizado a pintura de todos os prédios públicos do Município de verde, que seria a cor principal da identidade visual da campanha política do atual prefeito do Município de Messias, que será candidato à reeleição, com dinheiro público. A denúncia contém também, inúmeros atos de possíveis irregularidades decorrente da prática de propaganda política antecipada pelo Prefeito, através secretários, vereadores e de atos públicos realizados. Contudo, tal denúncia referente ao Direito Eleitoral.
Messias - AL
2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
(82) 3261-2240
Violação dos Princípios Administrativos
Procedimento Preparatório
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerido MUNICÍPIO DE MESSIAS-AL  
Requerido Marcos José Herculano da Silva  
Requerente Pedro Nilton Fernandes Calheiros  
Movimentações
Data Movimentação
12/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 062024000005296 Destino: 062026000003373
12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
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12/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 062024000005296 Destino: 062026000003373
12/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 062024000005296 Destino: 062026000003373
12/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 062024000005296 Destino: 062026000003373
12/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 062024000005296 Destino: 062026000003373
12/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 062024000005296 Destino: 062026000003373
12/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 062024000005296 Destino: 062026000003373
13/07/2026 Juntada
 
10/04/2026 Certidão / Informação
 
10/04/2026 Certidão / Informação
 
10/04/2026 Juntada
 
27/03/2026 Juntada
 
19/03/2026 Certidão / Informação
 
19/03/2026 Certidão / Informação
 
19/03/2026 Juntada
 
19/03/2026 Juntada
 
13/02/2026 Encaminhado à Assessoria
 
05/11/2025 Certidão / Informação
 
05/11/2025 Certidão / Informação
 
03/11/2025 Encaminhado à Assessoria
 
30/10/2025 Certidão / Informação
 
30/10/2025 Certidão / Informação
 
16/10/2025 Certidão / Informação
 
16/10/2025 Certidão / Informação
 
15/10/2025 Encaminhado à Assessoria
 
15/10/2025 Juntada
 
13/10/2025 Juntada
 
13/10/2025 Senha gerada para acesso via internet
Solicitante: Pedro Nilton Fernandes Calheiros Data de validade: 12/01/2026
13/10/2025 Encaminhado à Assessoria
 
13/10/2025 Certidão / Informação
 
13/10/2025 Certidão / Informação
 
13/10/2025 Juntada
 
19/08/2025 Certidão / Informação
 
19/08/2025 Certidão / Informação
 
24/07/2025 Certidão / Informação
 
24/07/2025 Certidão / Informação
 
24/07/2025 Encaminhado à Assessoria
 
24/07/2025 Juntada
 
18/07/2025 Juntada
 
15/07/2025 Certidão / Informação
 
15/07/2025 Certidão / Informação
 
15/07/2025 Juntada
 
27/03/2025 Encaminhado à Assessoria
 
27/03/2025 Certidão / Informação
 
27/03/2025 Certidão / Informação
 
27/03/2025 Juntada
 
27/03/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 062024000005296 Destino: 022025000030677
27/03/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 062024000005296 Destino: 022025000030677
26/03/2025 Juntada
 
26/03/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 062024000005296 Destino: 022025000030699
26/03/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 062024000005296 Destino: 022025000030699
26/11/2024 Cópia de documento realizada
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26/11/2024 Cópia de documento realizada
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26/11/2024 Cópia de documento realizada
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26/11/2024 Cópia de documento realizada
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26/11/2024 Cópia de documento realizada
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26/11/2024 Cópia de documento realizada
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26/11/2024 Cópia de documento realizada
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26/11/2024 Cópia de documento realizada
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26/11/2024 Cópia de documento realizada
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26/11/2024 Cópia de documento realizada
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26/11/2024 Cópia de documento realizada
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26/11/2024 Cópia de documento realizada
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26/11/2024 Cópia de documento realizada
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26/11/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000012009 Destino: 062024000005296
26/11/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000012009 Destino: 062024000005296
26/11/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000012009 Destino: 062024000005296
26/11/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000012009 Destino: 062024000005296
26/11/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000012009 Destino: 062024000005296
26/11/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000012009 Destino: 062024000005296
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
06.2026.00000337-3 Instaurado a partir do número IC - Inquérito Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
01.2024.00001200-9 Instaurado a partir do número Notícia de Fato 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo