Resultado da Consulta
Número do MP: 06.2024.00000077-9 - PP - Procedimento Preparatório
Finalizado
2024-02-26 12:00:35.0
ORIUNDO DA OUVIDORIA! (wimprobidade) INDICIOS DE FRAUDE EM LICITAÇÃO - Descrição: A requerente participou da licitação Pregão Eletrônico nº 22/2023 que tinha por objeto o registro de preços para fornecimento de equipamentos de informática. Ocorre que durante a sessão pública a empresa Habilitada e Vencedora da maioria dos itens JANIELE NASCIMENTO DA SILVA LTDA, CNPJ n. 42.785.276/0001-72 não apresentou diversos documentos exigidos em edital como Atestado de capacidade técnica ou certidão municipal, além de ter arrematado diversos itens com valores claramente inexequíveis, o pregoeiro além de não oferecer diligência e cumprir com a inabilitação da mesma por falta dos documentos, solicitou dos demais licitantes documentos além do previsto, inabilitou outros diversos e agiu com claro protecionismo a empresa que é da cidade, mesmo com diversas mensagens durante o pregão enviadas em tempo real pelos demais licitantes ao se comprovar esse comportamento, como empresa idônea que somos buscamos esse respeitável órgão pois isso infelizmente é uma prática comum nos processos licitatórios em nosso Estado e sugerimos que acompanhem como amostragem a licitação em questão. DATA DO PREGÃO 03/08/2023 AS 9:30H NO PORTAL BNC BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC (www.bnc.org.br). Repito, foram diversos indícios, pregoeiro apenas solicitou documentação da empresa local depois de várias sinalizações dos demais licitantes, e ainda concedeu prazo extenso a empresa local para ajuste enquanto inabilitou as demais pelo mesmo motivo, estamos infelizmente extremamente cansados de nos deparar com esse comportamento, que apenas exclui empresas como a nossa de prestar atendimento de excelência aos municípios e garantir economia ao erário.. Endereço: PREGÃO ELETRÔNICO. Pessoas: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI-AL, PREGOEIRO DA REFERIDA LICITAÇÃO, EMPRESA LOCAL PARTICIPANTE DA LICITAÇÃO JANIELE NASCIMENTO DA SILVA LTDA CNPJ 42.785.276/0001-72. Testemunhas: DEMAIS LICITANTES DO PREGÃO QUE SE DEU NO PORTAL BNC, PREGÃO DO DIA 03/08/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023. Justificativa: Somos uma empresa de pequeno porte que iniciou no ramo de licitações apenas no estado de AL, e tememos por retaliações por parte de órgãos e municípios..
Canapi - AL
Promotoria de Justiça de Mata Grande
(82) 3642-1310
Serviço de Ouvidoria
Procedimento Preparatório
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
12/12/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 062024000000779 Destino: 062024000005452
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Origem: 062024000000779 Destino: 062024000005452
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Origem: 062024000000779 Destino: 062024000005452
12/12/2024 Juntada
 
12/12/2024 Juntada
 
12/12/2024 Juntada
 
12/12/2024 Juntada
 
12/12/2024 Juntada
 
12/12/2024 Juntada
 
12/12/2024 Juntada
 
05/11/2024 Juntada
 
24/04/2024 Juntada
 
26/02/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000040601 Destino: 062024000000779
26/02/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000040601 Destino: 062024000000779
26/02/2024 Cópia de documento realizada
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26/02/2024 Cópia de documento realizada
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26/02/2024 Cópia de documento realizada
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26/02/2024 Cópia de documento realizada
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Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
06.2024.00000545-2 Instaurado a partir do número IC - Inquérito Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande
01.2023.00004060-1 Instaurado a partir do número Notícia de Fato Promotoria de Justiça de Mata Grande