Resultado da Consulta
Número do MP: 06.2021.00000202-1 - PP - Procedimento Preparatório
Em andamento
2021-06-10 11:31:37.0
Chácara ECOFEST - Gestão ambiental - Assunto: FESTAS, PAREDAO COM SOM ALTO, DROGAS E MENORES - Descrição: Venho aqui oferecer representação contra o espaço de Shows Chácara ECOFEST, localizada na ecovia, assim q acaba o asfalto novo da obra, ela fica na beira pista mesmo, com um recuo de 200mts da pista. recém inaugurado em plena pandemia e expor os seguintes fatos: A referida chácara de Shows ECOFEST, é uma agressão aos Direitos da Criança e Adolescentes, uma vez que é frequentada por menores de idade, uso de drogas e bebida alcóolica, poluição sonora devido aos grande encontros de PAREDÕES NOTURNO, realizados todas as sextas, tirando paz e sossego da minha residência, e das demais casas de família do nosso vilarejo na qual grande parte são moradores idosos de grande simplicidade que fogem da cidade buscando paz e tranquilidade ao sossego da natureza. Após não aguentar mais, corri atrás e fui verificar e consultar o local e histórico dos organizadores, a mesma não possui sequer nenhum tipo de licença na qual permite a realização de shows e eventos, não possui Alvará de Funcionamento nem de localização, nem como as demais licenças como ambiental, Sanitária, Bombeiros, juizado de menores e nem segue os protocolos exigidos no decreto atual em vigor, proibindo reunião de públicos e aglomeração de pessoas em eventos abertos e fechados, além de pessoas ingerindo bebida alcoolicas fazendo direcao perigosa na pista e portando arma de fogo, pq escuto tiros as vezes. Existe uma lei em nossa cidade que é extremamente proibido som automotivo e poluição sonora em nosso município, quando se trata de perturbação, já liguei várias vezes nos números 190 e 181, na esperança de alguma atitude, mas todas são sem efeitos, no qual continuamos desamparados das autoridades e a mercê, da zuada, músicas de baixo calão com palavras ofensivas, muita gritaria e som alto. Outros moradores já fizeram várias denúncias, mas também sem sucesso, por isso estou aqui me disponibilizando a autoridade maior do estado a favor da minha vizinhança e me expondo querendo oque é meu de direito que é o sossego da noite. Tenho avó doente, tenho um filho de 8 meses, que de 1 mês pra cá está sendo impossível ter uma noite de sono e final de semana tranquilo. Fica aqui o meu apelo.. Endereço: ECOVIA NORTE , CHACARA ECOFEST. Pessoas: CHACARA ECOFEST. Testemunhas: MINHA VÓ, PAI MÃE, E TODA VIZINHANÇA. Órgãos: POLICIA CIVIL, CONSELHO TUTELAR.
Maceió - AL
Conselho Superior do Ministério Público
Gestão Ambiental
Procedimento Preparatório
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
22/11/2021 Incluir item de Pauta do CSMP
Inserido na Pauta.
22/11/2021 Devolver Cadastro Analisado ao CSMP
 
04/11/2021 Distribuição do CSMP
Distribuição Conselheiro
04/11/2021 Certidão / Informação
 
04/11/2021 Certidão / Informação
 
10/06/2021 Cópia de documento realizada
Origem: Destino: 062021000002021
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Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2020.00003973-7 Número instaurado Notícia de Fato 4ª Promotoria de Justiça da Capital