Resultado da Consulta
Número do MP: 02.2026.00004147-8 - Protocolo Unificado
Finalizado
2026-04-13 00:17:42.0
Crime - Descrição: Prezados, venho por meio desta Ouvidoria apresentar formalmente uma NOTÍCIA-CRIME em face de Marluce Regina Salustiano dos Santos, pela prática do crime de Denunciação Caluniosa (Art. 339 do Código Penal). A noticiada utilizou-se de falsas acusações nos autos de medidas protetivas para induzir a erro o Juízo da Comarca de Maceió (para onde o processo foi declinado recentemente), o que resultou na instauração indevida de Inquérito Policial contra mim por um crime que não cometi. A petição completa (Notícia-Crime), devidamente assinada, contendo toda a fundamentação jurídica, o histórico fático e as provas documentais incontestáveis (incluindo Relatório Oficial da Polícia Militar atestando o endereço falso da denunciada), encontra-se em anexo a esta manifestação. Solicito o recebimento e a imediata distribuição/encaminhamento deste material à Promotoria de Justiça Criminal competente da Comarca de Maceió/AL para a adoção das providências legais e persecução penal cabíveis. Endereço: Maceio - AL. Pessoas: Marluce Regina Salustiano dos Santos. Testemunhas: 1. COMANDANTE DA EQUIPE: Cabo ALVES, CPF: 074.253.324-77; 2. Soldado ESTEVÃO, CPF: 098.226.044-08; 3. Soldado OLIVEIRA, CPF: 866.589.994-49; 4. Soldado DUARTE, CPF: 089.549.014-50.. Justificativa: Por conter dados pessoais dentre outras informações, haja vista que se for sem sigilo, todos ao consultar pelo nome consegue acessar todos os anexos, portanto, carece de acesso restrito..
Maceió - AL
53ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-5223
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Remetente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
27/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000041478 Destino: 012026000028009
27/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000041478 Destino: 012026000028009
27/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000041478 Destino: 012026000028009
27/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000041478 Destino: 012026000028009
27/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000041478 Destino: 012026000028009
27/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000041478 Destino: 012026000028009
27/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000041478 Destino: 012026000028009
27/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000041478 Destino: 012026000028009
27/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000041478 Destino: 012026000028009
27/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000041478 Destino: 012026000028009
27/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000041478 Destino: 012026000028009
27/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000041478 Destino: 012026000028009
27/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000041478 Destino: 012026000028009
27/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000041478 Destino: 012026000028009
15/04/2026 Distribuição
 
13/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 112026000011639 Destino: 022026000041478
13/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 112026000011639 Destino: 022026000041478
13/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 112026000011639 Destino: 022026000041478
13/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 112026000011639 Destino: 022026000041478
13/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 112026000011639 Destino: 022026000041478
13/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 112026000011639 Destino: 022026000041478
13/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 112026000011639 Destino: 022026000041478
13/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 112026000011639 Destino: 022026000041478
13/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 112026000011639 Destino: 022026000041478
13/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 112026000011639 Destino: 022026000041478
13/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 112026000011639 Destino: 022026000041478
13/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 112026000011639 Destino: 022026000041478
13/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 112026000011639 Destino: 022026000041478
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2026.00002800-9 Número instaurado Notícia de Fato 53ª Promotoria de Justiça da Capital