Resultado da Consulta
Número do MP: 02.2024.00012741-0 - Protocolo Unificado
Finalizado
2024-11-25 09:17:59.0
(wcrimes) Contra prova de contrato particular de compra e venda - Descrição: TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - ESTATUTO DO IDOSO Março/2018 - selagem do imóvel pela Diagonal prestadora da Braskem, Março/2019 as herdeiras legais e necessárias do imóvel tomaram conhecimento do fato, Abril/2019 última moradora registra abertura de CNPJ no endereço do imóvel para receber indenização por danos morais pelo ILE, aluguel social e auxílio mudança. Fevereiro/2020 a última moradora aderiu ao programa de benefícios com o Termo de Desocupação e Entrega das chaves ficando a Braskem com guarda provisória do imóvel. Em que pese as verificações venho a presença de Vossa senhoria noticiar fato que podem dá origem a procedimento de investigação. Qunando da selagem do imóvel pela Diagonal prestadora da Braskem em março/2019 objeto da denúncia a última moradora Enoe Cristina deixou de informar que o imóvel se tratava de bem particular e que tinha herdeiras legais e necessárias omitindo para Diagonal os verdadeiros proprietários já que a mesma não possuía documentação que validasse a propriedade do bem em questão se intitulando dona do imóvel. Mesmo tendo o conhecimento que a herdeira ENOE MARSIGLIA DE OLIVEIRA detinha a posse registral do bem e ja tinha apresentado em data anterior procuração e nomeado Ebel Lins Viana como inventariante. Se a herdeira legal e sucessoras já havia manifestado interesse em julho/2020 em inventariar o bem deixado por seu pai João Valeriano de Oliveira iria passar através de Contrato de Particular de Compra e Venda de Imóveis para terceiros em Agosto/1991. Em que pesem as verificações requeremos a contra prova do original da Escritura Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóveis assinada em 08 de agosto de 1991 no tocante às assinaturas em relação aos documentos originais de identidade no Instituto de Identificação com exames comparativos de assinaturas já que visualmente observadas os documentos originais dos falecidos as herdeiras legais e necessárias não reconheceram as assinaturas.. Endereço: Av.Major Cícero de Góis Monteiro, 3425 Bebedouro - Maceió Alagoas CEP 57017- 766 Quadra 0215 Lote 0570 Matrícula 190.957 no 1° Registro de Imóveis de Maceió . Pessoas: Enoe Cristina CPF 295.157.278-63 Mãe de santo 82- 99934-9641/9-8808-9054 Antonia Maggy 060.703.024-00 Funcionário público aposentado . Testemunhas: Maria Izabel de O Viana CPF 828.181.264-87 Economista 82-98139-5386 Denia Fernanda de O Amorim Professora 82-99348-2842 Maria de Fátima Baptista Pedagoga Aposentada 82-99809-1570 Deyse Uchoa 82-99444-0940. Órgãos: 25° Distrito de Fernão Velho Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas .
Maceió - AL
56ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-5223
pj.56capital@mpal.mp.br
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Remetente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
10/01/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 022024000127410 Destino: 012025000001760
10/01/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 022024000127410 Destino: 012025000001760
10/01/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 022024000127410 Destino: 012025000001760
10/01/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 022024000127410 Destino: 012025000001760
10/01/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 022024000127410 Destino: 012025000001760
10/12/2024 Distribuição
 
09/12/2024 Distribuição
 
09/12/2024 Distribuição
 
25/11/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 112024000020308 Destino: 022024000127410
25/11/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 112024000020308 Destino: 022024000127410
25/11/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 112024000020308 Destino: 022024000127410
25/11/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 112024000020308 Destino: 022024000127410
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2025.00000176-0 Instaurado a partir do número Notícia de Fato 56ª Promotoria de Justiça da Capital
11.2024.00002030-8 Cadastro de apoio Denúncia Ouvidoria do Ministério Público