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2024-11-21 12:18:51.0
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(wimprobidade) Sobrepreço em licitações
- Descrição: Comunica-se que as Prefeituras Municipais de MAR VERMELHO (Pregão 04/2023) e MURICI (sem informação de pregão) provavelmente praticaram sobrepreço seguido de superfaturamento na aquisição de medicamentos.
Nesse sentido, constatou-se que os valores unitários homologados dos itens apontados na planilha anexa Sobrepreço apresentaram-se consideravelmente acima dos respectivos preços medianos de mercado.
Com isso, foi possível verificar que as referidas prefeituras provavelmente incorreram em sobrepreço de, PELO MENOS, R$ 645.728,08, sendo a prefeitura de MAR VERMELHO responsável por sobrepreço de R$ 31.020,00, ao passo que a prefeitura de MURICI teria incorrido em R$ 614.728,08, cujos cálculos encontram-se detalhados nos Relatórios do Banco de Preços em Saúde na planilha anexa Sobrepreço.
Cabe destacar que, em consulta ao Portal de Transparência da Prefeitura de MURICI (https://www.murici.al.gov.br/Site/Licitacoes), NÃO HOUVE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA AQUISIÇÃO DESSES MEDICAMENTOS (edital, termo de referência, pregão etc). NEM MESMO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E NO PAINEL DE PREÇOS TAIS INFORMAÇÕES EXISTEM.
Resta claro, assim, que além de sobrepreço seguido de superfaturamento, a Prefeitura de MURICI violou princípios de transparência pública (Lei federal 12.527/2011), notadamente que, em seu site de transparência, SEQUER EXISTEM LICITAÇÕES REFERENTES AOS ANOS DE 2022, 2023 E 2024. NA VERDADE, SEQUER QUALQUER CONSULTA É RETORNADA APÓS A INSERÇÃO DAS INFORMAÇÕES.
A fim de valorizar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da transparência, utilizou-se na apuração dos valores homologados o exercício atual (2024) no relatório do Banco de Preços em Saúde, tendo em vista que possíveis alterações de custos porventura incorridas já estejam incluídas no preço de mercado.
Por fim, encaminham-se, em anexo, os relatórios do Banco de Preços em Saúde de ambas as prefeituras e o edital de licitação da Prefeitura de MAR VERMELHO, já que a Prefeitura de MURICI não disponibilizou qualquer tipo de informações sobre suas aquisições.
O TCE-AL foi informado pela denúncia 98.2024OUV..
Endereço: Prefeituras Municipais de MAR VERMELHO (Pregão 04/2023) e MURICI (sem informação de pregão)..
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Mar Vermelho
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AL
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Promotoria de Justiça de Murici
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(82) 3286-1334
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