Resultado da Consulta
Número do MP: 02.2022.00003454-0 - Protocolo Unificado
Finalizado
2022-06-03 10:42:41.0
(wimprobidade) Assunto: acumulo de cargo publico - Descrição: Josefa Aline Oliveira Bispo, Servidora do município de Igaci no cargo de agente administrativa (25h semanais) e também ocupante do cargo de professora em Arapiraca (25 hora), de acordo com o artigo 37 da CF isso configura acumulo de cargo públicos incompatível? Mesmo que permitido como a servidora conseguir cumprir os dois cargos a servidora conseguia cumprir uma carga horaria de 50 horas semanais? Os cargos são em cidades diferente? A mesma se utiliza de transporte coletivo para se descoloca usando aproximadamente 1 h de um local de trabalho até o outro? peço esclarecimento pois tem algo ilícito nessa situação. Em algum lugar a carga horária não está batendo pois os dois cargos são diurnos, professor (vespertino) agente a5ndadministrativo (matutino). O esposo da mesma estava a procura de uma pessoa para repor o lugar de Aline em um dos cargos, isso é permitido? Acredito que não enquanto muito estão precisando de uma oportunidade muitas pessoas usando ilegalidade om acúmulo de uma carga horaria que não conseguir nem assumir.. Endereço: igaci. Pessoas: Josefa Aline Oliveira Bispo, Servidora do município de Igaci no cargo de agente administrativa (25h semanais) e também ocupante do cargo de professora em Arapiraca (25 hora), de acordo com o artigo 37 da CF isso configura acumulo de cargo públicos incompatível? Mesmo que permitido como a servidora c. Testemunhas: portal da transparentaria de ambas as cidade . Justificativa: acumulo ilicito Josefa Aline Oliveira Bispo..
Igaci - AL
Promotoria de Justiça de Igaci
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Remetente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
17/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022022000034540 Destino: 012024000021420
17/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022022000034540 Destino: 012024000021420
17/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022022000034540 Destino: 012024000021420
17/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022022000034540 Destino: 012024000021420
17/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022022000034540 Destino: 012024000021420
03/06/2022 Cópia de documento realizada
Origem: 112022000010280 Destino: 022022000034540
03/06/2022 Cópia de documento realizada
Origem: 112022000010280 Destino: 022022000034540
03/06/2022 Cópia de documento realizada
Origem: 112022000010280 Destino: 022022000034540
03/06/2022 Cópia de documento realizada
Origem: 112022000010280 Destino: 022022000034540
03/06/2022 Cópia de documento realizada
Origem: 112022000010280 Destino: 022022000034540
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2024.00002142-0 Instaurado a partir do número Notícia de Fato Promotoria de Justiça de Igaci
11.2022.00001028-0 Cadastro de apoio Denúncia Ouvidoria do Ministério Público