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Arquivado
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2021-09-01 23:28:49.0
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(consumidor) Assunto: Direito do Consumidor. Direitos Coletivos.
- Descrição: Bom dia.
Mudei-me recentemente à cidade de Arapiraca e percebi que há um problema que se repete todo ano. Falta de água crônica. O problema se prolonga durante grandes períodos de tempo, sendo que se agrava próximo de feriados, durante às vezes 20 dias seguidos.
Em conversas com os moradores do bairro, soube que as justificativas geralmente apresentadas pela CASAL seriam baixa vazão do Rio São Francisco, bem como problemas advindos da pressão necessária para fazer a água subir para as regiões altas da cidade.
Não tenho certeza da dimensão do problema, nem se este atinge apenas as partes altas da cidade, etc.
Entendo, no entanto, que se este problema for causado em decorrência de falta de equipamentos necessários para maior pressão de agua, etc, ou aumento da captação, não haveriam justificativas razoáveis para que a companhia não investisse na sua aquisição, uma vez que se trata de direito fundamental e cuja falta impacta toda a população.
Novamente não tenho ciencia da existência de eventual ação judicial já tomada em face da CASAL, porém em pesquisas nos sítios da internet observei o ajuizamento de ações semelhantes ajuizadas pelos órgãos ministeriais das respectivas comarcas buscando a resolução definitiva do problema de falta de abastecimento. Ainda que o problema seja realmente aquele mencionado pela CASAL, o ônus da prova, por se tratar de direito do consumidor, bem como envolvendo a dignidade da pessoa humana, seria unicamente da CASAL.
Na minha humilde opinião caberia, no mínimo, que a CASAL explicasse detalhadamente o que causa os problemas frequentes, bem como propusesse uma resposta contundente, ainda que dependente de recursos financeiros, apresentando inclusive um cronograma factível para sua resolução, uma vez que a mera remissão aos problemas sem proposta de solução não são razoáveis.
Confiando na expertise do órgão ministerial, bem como na nobre função de curador de direitos e defensor da legalidade e dos direitos coletivos e fundamentais, me ponho à disposição para qualquer esclarecimentos, apesar de somente ter condições de me manifestar acerca do problema sofrido pelo Residencial Alto Jardim, no qual resido..
Endereço: R Gilberto Félix De Menezes, Bairro Senador Arnon de Mello, Residencial Alto Jardim.
Pessoas: População de Arapiraca e região.
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Arapiraca
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AL
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Ouvidoria do Ministério Público
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