Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2026.00002597-8 - Notícia de Fato
Em andamento
2026-05-21 13:21:41.0
apurar eventual prática do crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/85, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000587-8, cujos autos seguem anexos.
Maceió - AL
56ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-5223
pj.56capital@mpal.mp.br
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente 14ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Municipal  
Movimentações
Data Movimentação
21/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000025612 Destino: 012026000025978
21/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000025612 Destino: 012026000025978
21/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000025612 Destino: 012026000025978
21/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000025612 Destino: 012026000025978
21/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000025612 Destino: 012026000025978
21/05/2026 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
02.2026.00002561-2 Instaurado a partir do número Protocolo Unificado 56ª Promotoria de Justiça da Capital