Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2026.00002340-3 - Notícia de Fato
Finalizado
2026-05-13 15:18:21.0
Denúncia referente à perturbação do sossego alheio e poluição sonora recorrente na "Chácara do Gelo" (também conhecida como Chácara Severino Calheiro), localizada na Rua Santo Antônio, Centro (Pista Velha), em Messias/AL. O estabelecimento realiza eventos semanais abertos ao público com utilização de som em volume excessivo, ultrapassando os limites permitidos por lei e impedindo o repouso e a comunicação dos residentes vizinhos. Solicito a fiscalização quanto ao licenciamento ambiental e de funcionamento, bem como a medição dos níveis de decibéis em dias de evento. ? Justificativa: ?A presente denúncia fundamenta-se na violação do direito ao sossego e à saúde da comunidade local. Ressalta-se que o acionamento via 190 (Polícia Militar) tem se mostrado ineficaz no local, uma vez que as guarnições, ao comparecerem, não encerram a perturbação de forma definitiva, havendo indícios de complacência com o proprietário. Diante da falha reiterada dos órgãos de fiscalização ostensiva e da persistência do dano ambiental/sonoro, faz-se necessária a intervenção do Ministério Público para garantir o cumprimento das leis vigentes e a ordem pública no município. Solicito o processamento desta denúncia sob a condição de anonimato, nos termos da lei, visando preservar minha integridade e evitar retaliações, dado o histórico de influência mencionado no local. Solicito ainda que seja formalizado o acusado de recebimento desta denúncia, com o fornecimento do respectivo número de protocolo e chave de acesso, para que eu possa acompanhar o andamento das providências adotadas por este Ministério Público.
Messias - AL
5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
Gestão Ambiental
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
15/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023403 Destino: 092026000014026
15/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023403 Destino: 092026000014026
15/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023403 Destino: 092026000014026
15/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023403 Destino: 092026000014026
15/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023403 Destino: 092026000014026
15/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023403 Destino: 092026000014026
15/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023403 Destino: 092026000014026
15/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023403 Destino: 092026000014026
15/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023403 Destino: 092026000014026
15/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023403 Destino: 092026000014026
15/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023403 Destino: 092026000014026
09/09/2026 Juntada
 
25/06/2026 Notícia de Fato
 
25/06/2026 Notícia de Fato
 
13/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000056338 Destino: 012026000023403
13/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000056338 Destino: 012026000023403
13/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000056338 Destino: 012026000023403
13/05/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000056338 Destino: 012026000023403
13/05/2026 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
09.2026.00001402-6 Número instaurado Procedimento Administrativo 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo