Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2026.00001979-8 - Notícia de Fato
Em andamento
2026-04-29 12:08:26.0
apurar a eventual pratica do crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/85, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00000847-1.
Maceió - AL
56ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-5223
pj.56capital@mpal.mp.br
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente 14ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Municipal  
Movimentações
Data Movimentação
05/05/2026 Juntada
 
29/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000013227 Destino: 012026000019798
29/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000013227 Destino: 012026000019798
29/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000013227 Destino: 012026000019798
29/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000013227 Destino: 012026000019798
29/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000013227 Destino: 012026000019798
29/04/2026 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
02.2026.00001322-7 Instaurado a partir do número Protocolo Unificado 56ª Promotoria de Justiça da Capital