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Em andamento
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2026-04-28 09:08:25.0
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CONSIDERANDO o recebimento do Protocolo Unificado nº 02.2026.00004067-9, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo/AL, contendo representação formulada pela Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Jarbas Oiticica – AMAJO;
CONSIDERANDO que a referida representação noticia a ocorrência de problemas persistentes de esgotamento sanitário no Conjunto Jarbas Oiticica, no Município de Rio Largo/AL, consistentes em extravasamento de esgoto a céu aberto, com mau cheiro, proliferação de insetos e potenciais riscos à saúde pública;
CONSIDERANDO que tais fatos, em tese, podem configurar violação a normas ambientais e sanitárias, além de acarretar lesão a interesses difusos relacionados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde coletiva;
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Rio Largo
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AL
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5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
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Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental
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Notícia de Fato
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