Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2026.00001828-8 - Notícia de Fato
Em andamento
2026-04-24 08:42:42.0
Descumprimento de decisão judicial pelo Município de Maceió, especialmente quanto a atuação do secretário da SEMSCS
Maceió - AL
16ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-3511
Direitos e Garantias Fundamentais
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente 61ª PJC  
Movimentações
Data Movimentação
26/05/2026 Notícia de Fato
 
25/05/2026 Juntada
 
19/05/2026 Juntada
 
24/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000044653 Destino: 012026000018288
24/04/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000044653 Destino: 012026000018288
24/04/2026 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
02.2026.00004465-3 Número instaurado Protocolo Unificado 16ª Promotoria de Justiça da Capital