Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2023.00001802-1 - Notícia de Fato
Finalizado
2023-04-27 12:00:22.0
Peças de informação. Notícia da suposta pratica de infrações criminais por agente detentor de foro privilegiado por prerrogativa de função. Prefeito Municipal. Contemporaneidade com o mandato e nexo funcional. Atribuição da PGJ no âmbito criminal. Pela instauração de Notícia de Fato Criminal e coleta de informações preliminares, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução CNMP Nº 174/2017.
Santa Luzia do Norte - AL
Promotoria de Justiça de Satuba
(82) 3268-1102
Violação dos Princípios Administrativos
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente José Agenor  
Movimentações
Data Movimentação
30/04/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000018021 Destino: 092024000005430
30/04/2024 Cópia de documento realizada
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30/04/2024 Cópia de documento realizada
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30/04/2024 Cópia de documento realizada
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Origem: 012023000018021 Destino: 092024000005430
30/05/2023 Notícia de Fato
 
30/05/2023 Notícia de Fato
 
27/04/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022022000078649 Destino: 012023000018021
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27/04/2023 Cópia de documento realizada
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27/04/2023 Cópia de documento realizada
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27/04/2023 Cópia de documento realizada
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27/04/2023 Cópia de documento realizada
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27/04/2023 Cópia de documento realizada
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27/04/2023 Cópia de documento realizada
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27/04/2023 Cópia de documento realizada
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27/04/2023 Cópia de documento realizada
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27/04/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022022000078649 Destino: 012023000018021
27/04/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022022000078649 Destino: 012023000018021
27/04/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022022000078649 Destino: 012023000018021
27/04/2023 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
09.2024.00000543-0 Instaurado a partir do número Procedimento Administrativo Promotoria de Justiça de Satuba
02.2022.00007864-9 Instaurado a partir do número Protocolo Unificado Promotoria de Justiça de Satuba