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Aguardando Despacho/Portaria
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2026-10-08 10:08:27.0
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PROPRIAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO
- Descrição: Os moradores da Vila Militar, vêm por meio deste denunciar uma possível apropriação de um bem terreno público. O terreno fica localizado em frente ao churrasquinho do Edson, no cruzamento entre a R. José Alves Barbosa, com a rua Capitão Cantuário - Trapiche da Barra, Maceió - AL.
Na data de 19/03/2025, nos deparamos com uma placa de "VENDE-SE", referente ao terreno em questão. Posteriormente, a placa fora retirada. Na data de hoje, 31/03/2026, um grupo de 3 a quatro pessoas estão CERCANDO o Terreno PÚBLICO, alegando que o terreno tem dono e é particular. O que não é verdade, uma vez que já é sabida por todos os moradores, muitos, inclusive, com mais de 50 anos de residência na região, que ali sempre foi um terreno público dedicado a uma praça.
Inclusive já houve diversos projetos de construção de uma praça no referido imóvel, bem como já ocorreu a construção de um daqueles modelos de "Academia", semelhantes aos que ficavam na praia. Posteriormente, por conta da deterioração, a própria prefeitura demoliu a academia que estava oferecendo riscos à população local. Diversos políticos já compareceram com projetos de tornar o espaço público, uma praça para os moradores da região. Já houve construção pública ali. Já houve inclusive remoção de estruturas ilegais que estavam tomando conta do bem público.
Estão se apropriando de um BEM PÚBLICO, por meio de fraude, e alguma medida deve ser tomada, de forma urgente. Já estão cercando o terreno. É muito grave. Com com o apoio do serviço público para averiguar e fiscalizar a situação em questão, de caráter URGENTE..
Endereço: CAPITÃO CANTUÁRIO, Nº 306.
Órgãos: OUVIDORIA PREFEITURA.
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Maceió
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AL
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66ª Promotoria de Justiça da Capital
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Posturas Municipais
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Procedimento Administrativo
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