Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2026.00001552-5 - Procedimento Administrativo
Aguardando Despacho/Portaria
2026-10-08 09:31:10.0
Invasão indevida em área verde e apropriação indébita - Descrição: Gostaria de efetuar uma denúncia sobre uso irregular da área verde e demarcação como se parte fosse do próprio terreno impedindo outros cidadãos de terem acesso, localização: conjunto Jardim Royal, módulo 0 quadra E, cidade universitária, fica bem em frente a primeira rotatória do conjunto, os responsáveis que demarcaram o local usam-no para práticas particulares e festas, prejudicando o solo e também impedindo que os funcionários da prefeitura tenham acesso para efetuar a limpeza do local, além de cometerem crime de poluição sonora que incomoda os vizinhos que moram ao redor com volumes de música elevados, gostaria que vocês fizessem uma fiscalização e se for de responsabilidade de vocês retirar o cercado que fizeram pois não pertencem a eles e eles não possuem nenhuma documentação legal para utilização, além de não se importarem com os vizinhos próximos que se sentem incomodados com o barulho que fazem, assim como morador aguardo uma resposta positiva e demolição do que foi feito.. Endereço: Conjunto Jardim Royal, módulo 0 quadra E, cidade universitária.. Pessoas: Priscila e familiares (mãe). Testemunhas: Felipe e luciano.
Maceió - AL
66ª Promotoria de Justiça da Capital
Posturas Municipais
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Interessado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
08/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020917 Destino: 092026000015525
08/10/2026 Cópia de documento realizada
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08/10/2026 Cópia de documento realizada
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08/10/2026 Autuação