Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2026.00001550-3 - Procedimento Administrativo
Aguardando Despacho/Portaria
2026-10-08 09:23:58.0
Prezados , Bom dia! Venho, na qualidade de morador da rua Basileu Mendes, Pajuçara, via sem saída com única entrada e saída, relatar uma situação recorrente que tem prejudicado seriamente os residentes. Frequentemente, a rua é obstruída de forma irregular, impedindo a entrada e saída de veículos e até mesmo o acesso a pé. Os obstruidores colocam cadeiras nas calçadas e na pista, o que configura invasão de espaço público. Esses episódios ocorrem com alta frequência e são motivados por diferentes finalidades, como ações sociais promovidas por políticos, festas de moradores ou eventos associados a grupos como o Comando Vermelho, com colocação de brinquedos e mobiliário improvisado. Diante disso, solicito orientação sobre a possibilidade de nós moradores recorrermos ao Ministério Público para obter providências judiciais que proíbam tais práticas, garantindo o livre acesso à via pública e a segurança dos residentes. A passagem da rua e as calçadas obstruídas e é com frequência, conforme expliquei acima. Em nome dos moradores da Rua Basileu Mendes, Pajuçara, rua sem saída ao lado do ex campo do CRB, peço orientação.
Maceió - AL
66ª Promotoria de Justiça da Capital
Posturas Municipais
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Interessado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
08/10/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000020872 Destino: 092026000015503
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Origem: 012026000020872 Destino: 092026000015503
08/10/2026 Autuação