Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2026.00001412-6 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2026-09-16 09:46:57.0
Conforme narrado no expediente inicial, foram apontadas possíveis irregularidades ambientais e supostos danos decorrentes de obra pública executada no Município de Rio Largo/AL no ano de 2022, situação que, em tese, teria ocasionado impacto ambiental na região da Fazenda Cacau, também conhecida como Açude Gruta do Pilão, inclusive com alegada contaminação de reservatório de água potável utilizado por comunidades locais. Segundo consta dos autos, a execução da intervenção teria sido realizada pela empresa ROOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 45.828.606/0001-58, havendo notícia de possível degradação ambiental decorrente da movimentação de solo, erosões, ausência de contenção adequada e comprometimento de recursos hídricos da região, conforme elementos audiovisuais anexados ao expediente, incluindo vídeo realizado por drone. Os fatos narrados revelam, em tese, possível ocorrência de dano ambiental, circunstância que demanda atuação ministerial voltada à apuração técnica dos fatos, fiscalização ambiental e adoção das medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
Rio Largo - AL
5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
Gestão Ambiental
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente 2ªPreomotoria de Justiça de Rio Largo  
Interessado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
17/09/2026 Juntada
 
16/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023158 Destino: 092026000014126
16/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023158 Destino: 092026000014126
16/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023158 Destino: 092026000014126
16/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023158 Destino: 092026000014126
16/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023158 Destino: 092026000014126
16/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023158 Destino: 092026000014126
16/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023158 Destino: 092026000014126
16/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023158 Destino: 092026000014126
16/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023158 Destino: 092026000014126
16/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000023158 Destino: 092026000014126
16/09/2026 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2026.00002315-8 Número instaurado Notícia de Fato 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo