Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2026.00001408-1 - Procedimento Administrativo
Aguardando Despacho/Portaria
2026-09-15 20:07:42.0
Apuração de possíveis irregularidades na execução da política pública cultural do Município de Santa Luzia do Norte, envolvendo suposta ausência de tratamento isonômico entre agentes culturais locais, eventual exclusão de manifestações culturais tradicionais em edital da Lei Aldir Blanc, possível omissão administrativa e alegado uso indevido de transporte público municipal em benefício de grupo cultural sediado em município diverso.
Santa Luzia do Norte - AL
Promotoria de Justiça de Satuba
(82) 3268-1102
Violação dos Princípios Administrativos
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ministerio Publico do Estado de Alagoas  
Informante Maysa Monteiro da Silva  
Interessado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
15/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000022060 Destino: 092026000014081
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15/09/2026 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2026.00002206-0 Instaurado a partir do número Notícia de Fato Promotoria de Justiça de Satuba