Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2026.00001368-2 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2026-09-09 08:44:35.0
Acompanhamento contínuo e fiscalização do cumprimento das condicionalidades do VAAR e do VAAT pelo Município de Pilar/AL, nos termos dos arts. 13 e 14 da Lei nº 14.113/2020 (Lei do FUNDEB).
Pilar - AL
Promotoria de Justiça de Pilar
(82) 3552-1299
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
14/09/2026 Juntada
 
14/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 092026000013682 Destino: 022026000120680
14/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 092026000013682 Destino: 022026000120680
14/09/2026 Juntada
 
09/09/2026 Autuação