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Em andamento
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2026-09-08 13:15:27.0
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Acompanhamento do cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, definida na Lei nº 13.005/14 (universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE)
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Pilar
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AL
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Promotoria de Justiça de Pilar
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(82) 3552-1299
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Processo de Elaboração
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Procedimento Administrativo
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