Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2026.00001324-9 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2026-08-28 09:23:54.0
CONSIDERANDO o recebimento do Protocolo Unificado nº 02.2026.00004067-9, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo/AL, contendo representação formulada pela Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Jarbas Oiticica – AMAJO; CONSIDERANDO que a referida representação noticia a ocorrência de problemas persistentes de esgotamento sanitário no Conjunto Jarbas Oiticica, no Município de Rio Largo/AL, consistentes em extravasamento de esgoto a céu aberto, com mau cheiro, proliferação de insetos e potenciais riscos à saúde pública; CONSIDERANDO que tais fatos, em tese, podem configurar violação a normas ambientais e sanitárias, além de acarretar lesão a interesses difusos relacionados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde coletiva;
Rio Largo - AL
5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO LARGO  
Interessado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
28/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000019232 Destino: 092026000013249
28/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000019232 Destino: 092026000013249
28/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000019232 Destino: 092026000013249
28/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000019232 Destino: 092026000013249
28/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000019232 Destino: 092026000013249
28/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000019232 Destino: 092026000013249
28/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000019232 Destino: 092026000013249
28/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000019232 Destino: 092026000013249
28/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000019232 Destino: 092026000013249
28/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000019232 Destino: 092026000013249
28/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000019232 Destino: 092026000013249
28/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000019232 Destino: 092026000013249
28/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000019232 Destino: 092026000013249
28/08/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000019232 Destino: 092026000013249
28/08/2026 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2026.00001923-2 Número instaurado Notícia de Fato 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo