Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2026.00001240-6 - Procedimento Administrativo
Aguardando Despacho/Portaria
2026-08-11 04:35:53.0
Termo de Declaração da Sra. Márcia Braz que denota que seu filho, Otávio, foi impedido de entrar na instituição de ensino da qual faz parte por que não havia regularizado "carteirinha estudantil com foto". Após, veio também relatório do Conselho Tutelar de Feira Grande, explicando a situação.
Feira Grande - AL
Promotoria de Justiça de Feira Grande
(82) 3524-1171
INFREQUÊNCIA ESCOLAR
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Origem Márcia Braz de Melho Oliveira  
Interessado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
11/08/2026 Autuação