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Em andamento
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2026-07-03 09:53:56.0
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Notícia de Fato – Risco de Desastre Socioambiental e Solicitação de
Acompanhamento para Inclusão de Projetos de Drenagem Urbana (PAC/Transferegov) –
Município de Rio Largo/AL
Senhor(a) Promotor(a) de Justiça,
JOSÉ JORGE DE LUCENA, Coordenador Técnico voluntário em políticas públicas de
redução de risco de desastres, Especialista em Engenharia Ambiental e Urbana, Direito
Ambiental e Gestão Ambiental (CRQ/AL 17400002, CRA/AL 1-0870 e Cadastro IBAMA
CTF/AIDA), responsável legal pelo Acervo Rio Largo (CNPJ: 45.900.688/0001-02); vem,
respeitosamente, dirigir-se a Vossa Excelência para expor e requerer o que segue:
1. DO CONTEXTO DE RISCO SOCIOAMBIENTAL
O Município de Rio Largo/AL nos bairros Cachoeira, Centro e Gustavo Paiva, aqui tratados
especificamente, enfrenta histórico recorrente de alagamentos urbanos durante o período
chuvoso, agravados pela cheia do rio Mundaú. Há necessidade urgente de providências
antes do próximo ciclo hidrológico, sob pena de danos irreparáveis, principalmente a:
1. Mais de 1.200 domicílios em áreas de vulnerabilidade socioeconômica;
2. Equipamentos públicos essenciais (escolas municipais e Unidades Básicas de Saúde);
3. Patrimônio histórico-cultural local.
2. DOS PROJETOS ESTRUTURADOS
Encontram-se elaborados e prontos para execução dois projetos de drenagem urbana
sustentável, denominados "Revive Cachoeira" e "Centro Protegido". Estes possuem base
técnica consolidada, incluindo:
• Projetos descritivos gerais com projeto civil integrado;
• Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA),
abrangendo diagnóstico técnico validado por consultas à comunidade (moradores,
comerciantes e trabalhadores);
• Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS 6, 11 e 13
(Agenda 2030/ONU);
• Comprovação de clamor público através de campanha digital (vídeos-documento
com mais de 5.000 visualizações orgânicas)
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Rio Largo
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AL
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5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
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Ambiental
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Procedimento Administrativo
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