Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2026.00000943-4 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2026-06-16 10:07:54.0
providências urgentes quanto à construção irregular de uma barraca erguida em via pública, localizada em Área de Proteção Ambiental,
Porto de Pedras - AL
Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe
Multas e demais Sanções
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Carlos Henrique Costa Mousinho  
Interessado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
16/06/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000003362 Destino: 092026000009434
16/06/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000003362 Destino: 092026000009434
16/06/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000003362 Destino: 092026000009434
16/06/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000003362 Destino: 092026000009434
16/06/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000003362 Destino: 092026000009434
16/06/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000003362 Destino: 092026000009434
16/06/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000003362 Destino: 092026000009434
16/06/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000003362 Destino: 092026000009434
16/06/2026 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2026.00000336-2 Instaurado a partir do número Notícia de Fato Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe