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Em andamento
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2026-04-27 12:09:53.0
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Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com o fico de analisar a implementação do Guia Interinstitucional para Aplicação do Formulário Rogéria, instrumento estratégico instituído no âmbito de cooperação entre órgãos nacionais para prevenir e enfrentar a violência contra a população LGBTQIA+, por meio da padronização da coleta de dados, avaliação de riscos e atuação integrada entre segurança pública, Sistema de Justiça e rede de proteção, buscando-se, especificamente, verificar se as Delegacias da Capital estão observando e aplicando suas diretrizes, a fim de aferir a efetividade das medidas adotadas e o fortalecimento das políticas públicas de proteção de direitos.
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Maceió
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AL
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62ª Promotoria de Justiça da Capital
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(82) 2122-5214
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Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial
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Procedimento Administrativo
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