Situação:	Em andamento
Data da instauração:	2025-05-06 16:33:10.0
Objeto:	acompanhar a execução das obras paralisadas e inacabadas em unidades de educação básica situadas no Município de Batalha/AL, especificamente aquelas abrangidas pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, instituído pela Medida Provisória nº 1.174/2023- obra da Creche Pré-Escola - Tipo I, localizada no Município de Batalha/AL.
Município do fato:	Batalha - AL
Órgão responsável:	Promotoria de Justiça de Batalha
Telefone:	(82) 3531-1176
Assunto CNJ\CNMP:	Obras e Reformas
Classe CNJ\CNMP:	Procedimento Administrativo