Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2025.00000540-1 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2025-04-14 18:26:02.0
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO tendo por objeto o acompanhamento de obras em unidades de educação infantil situadas no Município de Porto Calvo, conforme objeto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados da Educação Básica – MP nº 1.174/2023 e Lei nº 14.719/2023
Porto Calvo - AL
1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
(82) 3292-1390
AUSÊNCIA DE VAGA
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerido Município de Porto Calvo  
Movimentações
Data Movimentação
15/05/2025 Juntada
 
15/05/2025 Juntada
 
15/05/2025 Juntada
 
15/05/2025 Juntada
 
15/05/2025 Juntada
 
15/05/2025 Juntada
 
15/05/2025 Juntada
 
15/05/2025 Juntada
 
15/05/2025 Juntada
 
24/04/2025 Juntada
 
17/04/2025 Juntada
 
15/04/2025 Juntada
 
14/04/2025 Autuação