Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2025.00000532-3 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2025-04-14 12:11:32.0
Procedimento Administrativo autuado que tem por fito o acompanhamento de obras em unidades de educação infantil situadas no Município de Novo Lino, conforme objeto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados da Educação Básica – MP nº 1.174/2023 e Lei nº 14.719/2023.
Novo Lino - AL
Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina
(82) 3255-1180
Plano Nacional de Educação
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerido Município de Novo Lino  
Movimentações
Data Movimentação
06/05/2026 Encaminhado à Assessoria
Prorrogação
22/04/2025 Juntada
 
22/04/2025 Juntada
 
22/04/2025 Juntada
 
14/04/2025 Juntada
 
14/04/2025 Autuação