Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2025.00000526-7 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2025-04-14 11:40:18.0
Processo com fito no acompanhamento de obras em unidades de educação infantil situadas no Município de Campestre, conforme objeto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados da Educação Básica – MP nº 1.174/2023 e Lei nº 14.719/2023.
Campestre - AL
Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina
(82) 3255-1180
Plano Nacional de Educação
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerido Município de Campestre  
Movimentações
Data Movimentação
06/05/2026 Encaminhado à Assessoria
Prorrogação
28/04/2025 Juntada
 
28/04/2025 Juntada
 
22/04/2025 Juntada
 
22/04/2025 Juntada
 
22/04/2025 Juntada
 
22/04/2025 Juntada
 
14/04/2025 Autuação