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Em andamento
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2024-05-08 10:49:04.0
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MP n.º 09.2024.00000584-1
Instaura Procedimento Administrativo para Acompanhar, fiscalizar e propor as medidas judiciais cabíveis para a plena observância dos municípios de Joaquim Gomes e Flexeiras da atenção às crianças na primeira infância conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e demais regras aplicáveis.
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Joaquim Gomes
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AL
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Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes
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(82) 3252-1190
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Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
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Procedimento Administrativo
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