Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2024.00000584-1 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2024-05-08 09:57:09.0
Acompanhar, fiscalizar e propor as medidas judiciais cabíveis para a plena observância dos municípios de Colônia Leopoldina, Campestre e Novo Lino da atenção às crianças na primeira infância conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e demais regras aplicáveis.
Colônia Leopoldina - AL
Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina
(82) 3255-1180
ACESSIBILIDADE
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerido Município de Novo Lino  
Requerido Município de Colônia de Leopoldina  
Requerido Município de Campestre  
Movimentações
Data Movimentação
12/05/2026 Encaminhado à Assessoria
Prorrogação
25/06/2024 Juntada
 
12/06/2024 Juntada
 
27/05/2024 Juntada
 
25/05/2024 Juntada
 
25/05/2024 Juntada
 
25/05/2024 Juntada
 
25/05/2024 Juntada
 
19/05/2024 Juntada
 
14/05/2024 Juntada
 
09/05/2024 Juntada
 
09/05/2024 Juntada
 
09/05/2024 Juntada
 
08/05/2024 Juntada
 
08/05/2024 Juntada
 
08/05/2024 Juntada
 
08/05/2024 Juntada
 
08/05/2024 Juntada
 
08/05/2024 Autuação