Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2023.00001652-3 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2023-12-13 18:49:25.0
Fiscalizar e acompanhar TAC firmado entre o MP, Prefeitura e PGM, cujo objeto é a readequação do serviço público de saúde mental prestado pelo Município de Boca da Mata.
Boca da Mata - AL
Promotoria de Justiça de Boca da Mata
(82) 3279-1025
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerido Prefeitura Municipal de Boca da Mata  
Interessado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Requerido Procuradoria Geral do Município de Boca da Mata  
Movimentações
Data Movimentação
18/12/2025 Juntada
 
18/12/2025 Juntada
 
17/12/2025 Juntada
 
17/12/2025 Juntada
 
13/12/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000045551 Destino: 092023000016523
13/12/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000045551 Destino: 092023000016523
13/12/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000045551 Destino: 092023000016523
13/12/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000045551 Destino: 092023000016523
13/12/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000045551 Destino: 092023000016523
13/12/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000045551 Destino: 092023000016523
13/12/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000045551 Destino: 092023000016523
13/12/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000045551 Destino: 092023000016523
13/12/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000045551 Destino: 092023000016523
13/12/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000045551 Destino: 092023000016523
13/12/2023 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2023.00004555-1 Instaurado a partir do número Notícia de Fato Promotoria de Justiça de Boca da Mata