Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2023.00001521-3 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2023-10-25 13:07:42.0
(woutros) Destruição de bem tombado - Descrição: A presente denúncia visa solicitar investigação de demolição de patrimônio em área/região de tombamento conforme Código de Urbanismo e Edificações de Maceió. O bem estava situado na Zona Especial de Preservação Cultural - ZEP I, considerado como Setor de Preservação Rigorosa. Registro foi realizado no dia 17 de junho de 2023.. Endereço: Travessa Coronel Pedro Lima - Jaraguá, Maceió. De frente a paróquia da Igreja Nossa Senhora Mãe do Povo.. Pessoas: Residência antiga - bairro de Jaraguá.. Testemunhas: Alexandre Henrique da Rocha Dantas.
Maceió - AL
66ª Promotoria de Justiça da Capital
Posturas Municipais
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Interessado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
13/05/2026 Juntada
 
13/05/2026 Juntada
 
13/05/2026 Juntada
 
13/05/2026 Certidão / Informação
 
13/05/2026 Certidão / Informação
 
04/09/2025 Juntada
 
04/09/2025 Juntada
 
04/09/2025 Juntada
 
04/09/2025 Certidão / Informação
 
04/09/2025 Certidão / Informação
 
26/08/2025 Juntada
 
18/08/2025 Juntada
 
30/07/2025 Juntada
 
07/04/2025 Juntada
 
17/02/2025 Juntada
 
17/02/2025 Juntada
 
14/01/2025 Juntada
 
14/01/2025 Juntada
 
31/10/2024 Juntada
 
07/08/2024 Juntada
 
06/08/2024 Juntada
 
05/06/2024 Juntada
 
05/06/2024 Juntada
 
10/05/2024 Juntada
 
30/04/2024 Juntada
 
24/04/2024 Juntada
 
24/04/2024 Juntada
 
24/04/2024 Juntada
 
24/04/2024 Juntada
 
25/10/2023 Cópia de documento realizada
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25/10/2023 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2023.00002688-7 Instaurado a partir do número Notícia de Fato 66ª Promotoria de Justiça da Capital