Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2023.00000685-8 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2023-04-18 08:24:37.0
Acompanhar o efetivo cumprimento da Lei 13.431/2017, bem como das práticas que ponham a salvo a criança da revitimização e da violência institucional pelos órgãos que integram o Sistema de Garatina de Direitos no município de Ibateguara.
Ibateguara - AL
Promotoria de Justiça de São José da Laje
(82) 3285-1113
Violência Institucional
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ministério Público  
Movimentações
Data Movimentação
31/07/2025 Juntada
 
30/07/2025 Juntada
 
18/04/2023 Autuação