|
|
Em andamento
|
|
|
2023-04-17 11:27:38.0
|
|
|
Acompanhar a regularização e efetividade da Escola de Referência que atua no Sistema Socioeducativo, a Escola de Educação Básica Educador Paulo Jorge dos Santos Rodrigues, como garantia do Direito à escolaridade do adolescente/jovem adulto em conflito com a Lei, em atendimento ao preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
|
|
|
Maceió
-
AL
|
|
|
12ª Promotoria de Justiça da Capital
|
|
|
(82) 3355-9002
|
|
|
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
|
|
|
Procedimento Administrativo
|
|
