Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2023.00000486-0 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2023-03-14 09:47:56.0
Na qualidade de Síndicos dos edifícios existentes no Residencial Jardim Vaticano, edifícios esses, compostos por 602 (seiscentos e dois) apartamentos, vimos neste ato, relatar a situação degradante e insustentável existente numa obra abandonada há dez anos, localizada na Rua Waldemiro Alencar Júnior, nº 421, esquina com a Rua Flávius Durval Lessa Braga, no bairro de Mangabeiras. Trata-se de um esqueleto de uma obra inacabada, iniciada e vendida como imóvel na planta pela Construtora Falcão, atualmente pertencendo aos compradores das unidades autônomas e que foi invadida por moradores de rua há mais de oito anos. Desde então, a referida obra se transformou em um depósito de lixo, acúmulo de água parada, ligações clandestinas de água e energia, acúmulo de fezes humanas e tudo isso tem gerado a proliferação de mosquitos e de escorpiões, numa quantidade absurda. Além disso, existe no local uma distribuição diária de entorpecentes e a criação inadequada de cachorros de rua. Recentemente, ocorreu um grande incêndio no local e após a vistoria do corpo de bombeiros, os mesmos, condenaram toda a estrutura existente. (Seguem algumas imagens em anexo). É importante ressaltar que, a Prefeitura de Maceió foi procurada informalmente, por mais de uma vez através das suas secretarias e provocada a tomar as providências cabíveis, inclusive a própria imprensa já produziu matérias jornalísticas relatando tal situação, porém, até a presente data, nada foi resolvido. Diante do exposto, acreditamos que a solução definitiva para a resolução deste problema, seria a demolição de toda a estrutura existente e o fechamento total do terreno com muros de alvenaria. Certos de contarmos com a eficiência e a presteza do Ministério Público de Alagoas, agradecemos antecipadamente. Cordiais saudações. Comissão de Síndicos do Residencial Jardim Vaticano.
Maceió - AL
66ª Promotoria de Justiça da Capital
Posturas Municipais
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Origem Síndicos dos edifícios existentes no Residencial Jardim Vaticano  
Interessado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
02/07/2026 Juntada
 
18/06/2026 Juntada
 
17/06/2026 Encaminhado à Assessoria
 
08/09/2025 Juntada
 
07/07/2025 Juntada
 
07/07/2025 Juntada
 
07/07/2025 Certidão / Informação
 
07/07/2025 Certidão / Informação
 
07/07/2025 Juntada
 
17/06/2025 Juntada
 
14/01/2025 Juntada
 
14/01/2025 Juntada
 
15/10/2024 Juntada
 
30/04/2024 Juntada
 
09/04/2024 Juntada
 
21/11/2023 Juntada
 
30/08/2023 Juntada
 
22/08/2023 Juntada
 
26/07/2023 Juntada
 
20/07/2023 Juntada
 
18/07/2023 Juntada
 
18/07/2023 Juntada
 
18/07/2023 Juntada
 
17/07/2023 Juntada
 
17/07/2023 Juntada
 
12/07/2023 Juntada
 
11/07/2023 Juntada
 
11/07/2023 Juntada
 
11/07/2023 Juntada
 
11/07/2023 Juntada
 
11/07/2023 Juntada
 
11/07/2023 Juntada
 
11/07/2023 Juntada
 
11/07/2023 Juntada
 
11/07/2023 Juntada
 
04/07/2023 Juntada
 
04/07/2023 Juntada
 
04/07/2023 Juntada
 
03/07/2023 Juntada
 
22/06/2023 Juntada
 
12/06/2023 Juntada
 
14/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000043550 Destino: 092023000004860
14/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000043550 Destino: 092023000004860
14/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000043550 Destino: 092023000004860
14/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000043550 Destino: 092023000004860
14/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000043550 Destino: 092023000004860
14/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000043550 Destino: 092023000004860
14/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000043550 Destino: 092023000004860
14/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000043550 Destino: 092023000004860
14/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000043550 Destino: 092023000004860
14/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000043550 Destino: 092023000004860
14/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000043550 Destino: 092023000004860
14/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000043550 Destino: 092023000004860
14/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000043550 Destino: 092023000004860
14/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012022000043550 Destino: 092023000004860
14/03/2023 Autuação