Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00103071-1 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-10-13 14:07:49.0
Órgão responsável:
Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3554
Assunto CNJ\CNMP:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Classe CNJ\CNMP:
Embargos de Declaração Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Embargado
Município de Arapiraca
Embargante
Telefônica Brasil S/A
Advogado
Geórgia Barboza Crescêndio
Advogado
João Vitor Garioli Simões
Advogado
SÉRGIO MACHADO TERRA
Advogado
LUCAS CAPILÉ DE OLIVEIRA MAIA
Movimentações
Data
Movimentação
14/10/2026
Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Gabinete da 1ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 1)
13/10/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00088232-3
Apenso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível
