Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00103007-7 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-10-13 13:27:10.0
Órgão responsável:
Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3554
Assunto CNJ\CNMP:
Cláusulas Abusivas
Classe CNJ\CNMP:
Agravo de Instrumento
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Agravante
Luiz Ednaldo Abreu Vieira
Advogado
Luiz Ednaldo Abreu Vieira
Agravado
Grupo Casas Bahia S/A
Advogado
Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo
Movimentações
Data
Movimentação
14/10/2026
Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Gabinete da 1ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 1)
13/10/2026
Cadastrado
