Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00102928-1 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-10-13 12:43:11.0
Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível
(82) 2122-3554
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Embargos de Declaração Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Embargante Jailson Freire Maia  
Defensoria Pública      Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões       
Embargado Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL  
Procuradoria      Procuradoria Geral do Estado de Alagoas       
Embargado Shineray do Brasil S/A  
Advogado      Braz Florentino Paes de Andrade Filho       
Movimentações
Data Movimentação
14/10/2026 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Gabinete da 1ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 1)
13/10/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00057079-8 Processo de origem Processo Judicial 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
08.2026.00087901-8 Apenso Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível