Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00102633-0 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-10-13 10:07:02.0
Órgão responsável:
Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3554
Assunto CNJ\CNMP:
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Apelante
Maurício José Santos de Melo
Advogado
Ronildo Álvaro da Costa Neto
Apelado
Banco Pan S/A
Advogado
Feliciano Lyra Moura
Movimentações
Data
Movimentação
13/10/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Gabinete da 1ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 1)
13/10/2026
Cadastrado
