Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00102355-4 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-10-09 15:43:55.0
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível
(82) 2122-3595
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Apelação Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelante JOÃO GABRIEL HENRIQUE DA SILVA  
Advogado      Cícero Ribeiro de Oliveira       
Advogado      Taiana Grave Carvalho Melo       
Apelado Município de Maceió  
Movimentações
Data Movimentação
16/10/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
16/10/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
13/10/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Valter José de Omena Acioly Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 4)
09/10/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00109312-5 Processo de origem Processo Judicial 13ª Promotoria de Justiça da Capital