Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00100210-4 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-10-06 01:02:20.0
Órgão responsável:
Promotoria de Justiça de São José da Laje
Telefone:
(82) 3285-1113
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Caique Rafael Queiroz dos Santos
Advogado
Marden de Carvalho Calheiros Lopes
Réu
Estado de Alagoas
Representante Legal
Eliete Oliveira dos Santos
Movimentações
Data
Movimentação
06/10/2026
Cadastrado
