Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00099813-4 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-10-05 10:19:28.0
Órgão responsável:
1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Telefone:
(82) 3271-1217
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Yuri Miguel da Silva
Advogado
VICTOR MIRANDA BARBOSA
Réu
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Representante Legal
Silvaneide Silva dos Santos
Promotor de Justiça
Ministério Público do Estado de Alagoas
Movimentações
Data
Movimentação
05/10/2026
Cadastrado
