Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00099219-5 - Processo Judicial
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-10-02 10:00:47.0
Órgão responsável:
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Telefone:
(82) 3542-1321
Assunto CNJ\CNMP:
Licença-Prêmio
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Maria Silene de Oliveira Silva Pacheco
Advogado
Paulo Henrique da Silva Bomfim
Réu
Municipio de São Sebastião
Movimentações
Data
Movimentação
02/10/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2025.00119309-9
Processo em grau de recurso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível
